A função social da linguagem juridica através dos tempos

Gustavo Félix Grizzuti *


 

   
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RESUMO: A evolução da linguagem jurídica através do tempo justifica se a medida que o direito é uma línguagem própria para uns autores e para outros é uma aplicação da linguagem. Fundamentação teórica e histórica da função social da linguagem jurídica através do tempo O Direito usa a linguagem das normas. A linguagem Normativa. Segundo Hans Kelsen, Alf Ross, H. von Wrigth, John Rawls, Ronald Dworkin, Eugenio Bulygyn, Ernesto Vernengo. Jacques Derrida e a desconstrução do Direito. A eqüidade, o bem comum, Direitos Humanos, o abuso do Direito, lesão subjetiva no Código Civil da República Argentina e em outros códigos. Decorrências para a Educação. Conclusões. Novos paradigmas para o ensino de língua estrangeira: Espanhol para fins específicos ou instrumental.
Palavras chave: Norma; linguagem normativa; Função social da linguagem jurídica; Direitos humanos a justiça e a eqüidade; Espanhol e a desconstrução do direito.

RESUMEN: La evolución del lenguaje jurídico a través del tiempo se justifica en la medida que el Derecho es un lenguaje propio para algunos autores y para otros es una aplicación del lenguaje. Fundamentación teórica e histórica de la función social del lenguaje jurídico a través del tiempo. El Derecho usa el lenguaje de las normas. El lenguaje normativo según Hans Kelsen, Alf Ross, H. von Wrigth, John Rawls, Ronald Dworkin, Eugenio Bulygyn, Ernesto Vernengo. Jacques Derrida y la desconstrucción del Derecho. La equidad, el bien común Derechos humanos, el abuso del derecho, la lesión subjetiva en el Código Civil Argentino y otros códigos. Consecuencias para la educación. Nuevos paradigmas para la enseñanza de lengua extranjera: español para fines específicos o instrumental.
Palabras Clave: Norma; lenguaje normativa; Función social del lenguaje jurídico; derechos humanos justicia y equidad; Español y la desconstrucción del Derecho.

SUMÁRIO

1. Introdução.- 2. Fundamentação Teórica e histórico da função social da linguagem jurídica através dos tempos. 3. Decorrências para a Educação: Novos Paradigmas. - 4. Considerações finais. Resumo.- 5. Referências.

 

1) Introdução.

Este artigo tem por objetivo o estudo da evolução da linguagem juridica através dos tempos para o ensino de língua espanhola para fins específicos. Justifica-se a medida que o direito é uma linguagem própria, a linguagem normativa, para uns autores e para outros é simplesmente a aplicação da linguagem.

 

2) Fundamentação Teórica e histórico da função social da linguagem jurídica através dos tempos.

Sabemos já que o Direito encontra-se na vida social e sua função é a de regular condutas que podem comprometer os interesses fundamentais e primários do homem: a vida, sua família, sua propriedade, sua integridade física. A suas necessidades biológicas e psicológicas. Estes interesses para ser plenos necesitam do social, da presença, colaboração e participação dos outros pois quanto maior é a nossa relação com os outros a presença do Direito se acrescenta.

De que meios se vale o Direito para facilitar colaboração social necessária, e garantir que não interfiram os fins e interesses individuais ou colectivos? O Direito usa uma linguagem, pois, possui um modo de expressar-se. Desde a visão positivista a linguagem do direito é a linguagem das NORMAS, portanto, segundo os primeiros postivistas esta é uma LINGUAGEM NORMATIVA.

Por isso o que caracteriza as regras do Direito, para o positivismo é o NORMATIVO, ordenar, determinar, prescrever as condutas sociais imperativamente o que as pessoas devem adotar para preservar ou proteger alguns dos seus interesses. Por isso a linguagem do Direito ao ordenar impõe condutas, não sugere, senão determina para o fazer ou para o não fazer determinada ação.

Por DISCURSO NORMATIVO Eugenio Bulygyn [1] explica:

“entendo todo discurso em que aparecem os términos tipicamente normativos, como proibido, permitido, obrigatório, deve, no deve, pode, etc. Orações nas que figuram estes términos são chamadas por H. von Wright orações deónticas. Tais orações são frequentemente usadas para expressar normas, é dizer como formulações de normas. Mas é importante ter presente que as normas podem também ser formuladas mediante outros recursos linguísticos (imperativos, orações no futuro do indicativo por exemplo: aquele que matar a outro será penado...) ou não linguísticos (semáforos, gestos, carteis etc.).

A norma jurídica, para o positivismo, assegura a efetividade de seus mandados através da ameaça da força. Esta força organizada da sociedade, segundo a escola do positivismo, se denomina poder político, a força institucionalizada e aplicada ao cumprimento das normas se chama coação Hans Kelsen explica que:

“Uma outra característica comum às ordens sociais a que chamamos Direito é que elas são ordens coativas, no sentido de que reagem contra as situações consideradas indesejáveis por serem socialmente perniciosas - particularmente contra condutas humanas indesesejáveis- com um acto de coação, isto é, com um mal - como a privação da vida, da saúde, da liberdade, de bens econômicos e outros - um mal que é aplicado ao destinatário mesmo contra sua vontade, se necessário empregando até aforça física - coativamente, portanto.” Kelsen, Hans em Teoría Pura do Direito Martins Fontes pag.35 Biblioteca Uniube.

Outras normas que não as jurídicas carecem de coação para ser obedecidas (assim as normas morais). Em igual sentido e sobre norma e linguagem, Ernesto J.Vernengo escreve:

“(...) O pensamento teórico jurídico há recorrido desde uma ingénua identificação entre linguagem e direito, até relações muito mais complexas. Já em Savigny aparece a ideia da analogia entre direito e a linguagem em quanto produtos da consciência do povo; na sua elaboração teórica, a ciência jurídica se assemelharia às gramáticas elaboradas pelos linguistas para explicar as linguagem desenvolvidas espontaneamente pela consciência popular. Hume havia destacado que as linguagens e os direitos positivos são produzidos por convenções humanas e examinando certas funções rituais da linguagem semelhante aos usos jurídicos para constituir fenómenos jurídicos específicos.É só com o desenvolvimento da filosofia analítica da linguagem que postula-se a teses da identificação do direito com uma linguagem, proposta cedo por um discípulo de Kelsen, F.Openheim. Mas é a aparição e desenvolviemento das lógicas normativas, a partir do ensaio de H. von Wrigth, que dá pé, para uma toma de consciência dos problemas linguísticos dos discursos normativos(...)”. Ernesto J.Vernengo El discurso del derecho y el lenguaje normativo” Universidad de Buenos Aires, CONICET. Revista ISONOMÍA No.4. Abril de 1996) [2].

Segundo o positivismo ortodoxo todo juízo para ser verdadeiro tem que ter uma razão suficiente (principium rattionis sufficientis) por “razão” de um juízo se entende o que é capaz de acreditar no enunciado nele mesmo. Esta razão é suficiente, quando basta por si só para servir de apoio completo ao expressado e não faz falta nada mais para que o juízo seja plenamente verdadeiro

A razão suficiente das normas garante o princípio da seguridade jurídica, e este exige que toda definição dos termos e expressões que fiquem longe do significado que adquirem na linguagem coloquial seja proporcionada pelas próprias normas, como de fato costumam fazer, embora não sempre.

Esta visão positivista ortodoxa foi posta em crise na segunda metade do século XX, pois, aquela pretensão de que era possível entender e operar o Direito só com Direito, ou seja sem abertura às dimensões éticas, económicas, políticas, culturais, etc, terminava construindo um Direito que más que reflexo da realidade se convertia numa caricatura da mesma. É que o direito, para os críticos do positivismo, é ético ou moral, de modo que qualquer compreensão do mesmo que margine essa dimensão estará condenada a falar de um direito fora da realidade jurídica ou de um Direito que pode se voltar grosseiramente contra o mesmo homem.

Sendo assim que desde o realismo escandinavo Alf Ross centrou seu interesse em fazer do Direito uma ciência integrada com as demais ciências sociais principalmente com a sociologia e a psicologia. Em sua visão realista e sociológica o fim da ciência juridica não está limitado ao análise do Direito positivo pois compreende as condutas e comportamentos dos juízes e de outros sujeitos que o praticam.

Segundo Ross, a sentença de um juiz não só contem a normatividade jurídica senão sua própria personalidade. A formação da sentença está sujeita às regras sintáticas da linguagem, as que são de três classes: gramaticais, lógicas e semânticas:“la mayor parte de las palabras no tienen un campo de referencia único, sino dos o mas, cada uno de ellos construido en forma de una zona central a la que se añade un círculo de incertidumbre tales palabras son llamadas de ambiguas” [3].

Estabelece, Alf Ross que não existem princípios fixos para a solução mecânica dos problemas semânticos, estes são aqueles que se referem ao significado das palavras individuais ou das frases: “Por isso tampouco a interpretação semántica é um processo mecánico. Salvo nos casos de referência clara obvia ,l juiz tem que tomar uma decisão que não está motivada pelo simples respeito da ley” [4].

A partir da década de 60, John Rawls [5] converteu-se no centro da atenção para a análise de diferentes estudiosos das Ciências Sociais e Ciências Humanas, os quais ainda hoje, encontram motivações ricas e sugestivas para suas reflexões sobre o direito como justiça.

A linguagem dos direitos nos anos 70 e como consequência do grande debate inciado por John Rawls com sua Teoria da Justiça, há dominado o debate político nos EUA, e no mundo, entre eles o mais famoso foi Ronald Dworkin [6 , que propõe uma nova análise do positivismo jurídico. O tema da igualdade é uma preocupação constante no professor norte-americano, o núcleo de seu pensamento encontra-se na concepção da igualdade e por isso, segundo este autor, a liberdade tem que fazer concessão para a igualdade, Dworkin propõe limitações a liberdade. Afirma que a concepção liberal da igualdade é um princípio político de organização que é exigido pela justiça. Assim Ronald Dworkin parte para o liberalismo não individualista onde ele concebe o direito como igualdade.

DWORKIN [7] considera que há duas concepções muito diferentes sobre que é o Estado de Direito cada qual com seus partidários, uma centrada no texto legal, no livro de regras e a outra centrada nos direitos. A centrada no texto legal aproveita o semântico para a interpretação dos textos jurídicos. A centrada nos direitos parece mais vulnerável a objeções filosóficas. Supõe que os cidadãos têm direitos morais, isto é que, outros direitos que não os declarados pelo direito positivo. A concepção centrada no repertório legal argumenta positivamene que, os juizes devem decidir casos controversos tentando descobrir o que está “realmente” no texto jurídico em um ou em outro sentido desta afirmação [8]. A concepção centrada no texto orienta os juizes no sentido de tentar desenvolver teorias semânticas e descobrir o que as palavras no texto legal realmente significam.

Em De que maneira o Direito se assemelhea à literatura [9], DWORKIN expressa:

“Proponho que podemos melhorar nossa compreensão do Direito comparando a interpretação jurídica com a interpretação em outros campos do conhecimento, especialmente a literatura.(...) A maior parte da literatura presume que a interpretação de um documento consiste em descobrir o que seus autores (os legisladores ou os constituintes) queriam dizer ao usar as palavras que usaram.(...) Os estudantes de literatura fazem muitas coisas sob os títulos de interpretação e hermenêutica, e a maioria delas é também chamada de descobrir o significado de um texto. (...) A interpretação de um texto tenta mostrá-lo como a melhor obra de arte que ele pode ser, e o pronome acentua a diferença entre explicar uma obra de arte e transformá-la em outra.”

Para que os juristas se beneficiem de uma comparação entre uma interpretação juridica e a literária devem ver a segunda sobre certa luz.

DWORKIN recorre à fábula de uma cadeia de narradores, onde cada um deles acrescenta seu capitulo a redação de uma história, onde nenhum narrador determina por si mesmo o sentido global desta, mas cada um deveria presumi-lo, se adoptara como regra a máxima coerência. Esta antecipação da coerência narrativa junto com a compreensão dos capítulos anteriores de uma história que cada narrador se encontraria já começados, daria por uma parte, à dos precedentes e pela outra, a perspetiva presumível do processo jurídico em curso de elaboração, eliminando por esse motivo a arbitrariedade do intérprete judicial [10].

Desde uma defesa quase absoluta da liberdade individual e da propriedade particular pelo individualismo extremo do Estado Liberal passaram vários anos até a incorporação dos chamados direitos sociais que foram incorporando-se gradativamente nos direitos positivos de cada pais no século XX..

Noções como a do bem comum, eqüidade, a teoria da lesão subjetiva, a teoria do abuso do direito etc. existiam na antiguidade mas não estavam codificadas nem explicitadas em leis, porém não tinham vigencia, pois conformavam um corpus supralegal de diretrizes para a interpretação da Lei. Esta não codificação gerou muita polemica na aplicação da lei pelos juízes, pois se alegava que estes conceitos não tinham base na lei escrita.

O bem comum, que na antiguidade existia como forma de proteção dos bens publicos, é um conceito que há de interpretar se como elemento integrante da ordem pública do Estado democrático, cujo fim principal é a proteção dos direitos essenciais do homem e a criação de circunstancias que lhe permitam progredir espiritual e materialmente e alcançar felicidade (Declaración Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Considerandos, paragrafo 1). (Opinião Consultiva 6/86; 9 de Maio de 1986).

A palavra aequitas vem do latim e significa eqüidade. Ao aplicar uma norma jurídica, o juiz pode perceber que a aplicação pura e simples desta, sem atentar para as peculiaridades do caso concreto, pode levar a uma injustiça. Os romanos tinham o princípio lex dura, set lex que sentia sua humanização e abrandamento ao estrito sentido das palavras da lei com a eqüidade que passa ser a justiça ao caso concreto. A eqüidade pode e deve, portanto, sem fugir ao preceito jurídico, amoldar a norma fria do texto ao elemento humano do caso num tempo determinado.

Eis a eqüidade: aplicação ideal da norma ao caso concreto, como a definiu Aristóteles. Por conseguinte a correção das injustiças sociais somente poderiam advir da prática de uma política visando a eqüidade.

Embora na antiguidade a eqüidade estava presente em pensadores como Platão e Aristóteles, na Teoria da Justiça de John Rawls e o conceito de igualdade de R.Dworkin servem hoje como inspiração para a maior parte dos reformadores sociais em atividade, como uma forma de atenuar os resultados da aplicação sem adequação da lei.

No começo do século XX e a impulso de Josserand na França nasce a teoria “do abuso do direito” que explica que o abuso do direito estaria no exercício anormal do mesmo, na falta de cuidado, na desligação do fim social e econômico, na falta de interesses legítimos, sérios e reais e no exercício de um direito regularmente reconhecido com uma intenção contraria ao fim da norma, porem considerado ato ilícito.

Como antecedente desta teoria encontramos a sentença de Paulo:” não todo o licito é honrado” (Digesto).

Na Rep.Argentina adota-se esta teoria no artigo 1071 de seu Código Civil; o Código Soviético, o Código de obrigações do Líbano e o Código de Venezuela reprovam este exercício e definem o exercício abusivo do direito, entanto em Suíça e outros países dão reprovação do abuso do direito, sem definir em que consiste a reprovação.

 

3) DECORRÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO: NOVOS PARADIGMAS

Este estudo sobre a função social da linguagem juridica através do tempo e segundo a teoria do analise do discurso que aqui nos interessa, nos leva analizar os diferentes autores com marcas filosoficas, históricas, sociais - elas existem e são muitas- que atestam nos diferentes pensadores como sujeitos.

Asssim o sujeito se define historicamente: a relação do sujeito com a linguagem é diferente, por exemplo, na idade Média, no século XVII e hoje [11]. Pêcheux, ao pensar o discurso, fala em forma-sujeito (que é sempre historicamente determinada). A relação com a linguagem, da forma-sujeito característica das nossas formações sociais, é constituída da ilusão (ideológica) de que o sujeito é a fonte do que diz quando, na verdade, ele retoma sentidos preexistentes e inscritos em formações discursivas determinadas [12].

Por isso tanto Ronald Dworkin, quanto Hans Kelsen, quanto John Rawls, etc.rm seus textos sobre a linguagem das normas, da justiça, do direito, da igualdade, etc. retomam também velhas idéias, mas que não as manifestam expressamente. A intenção em todos eles de construir uma teoria pura, tanto dos da escola analítica quanto das escolas liberal- igualitária que e seja científicamente provada só com o Direito e com “unidade”, “não contradição”, “progressão” e “duração” do seu discurso, mais para a teoria da analise do dicurso não basta “falar” para ser autor, não basta ”dizer” para ser autor, dizendo, ele é apenas locutor. Também não basta enunciar algo par ser autor [13].

Portanto a função da escola e da Universiasde, em relação ao universo da escrita deve incidir a reflexão lingüístico-pedagógica para que o professor de língua possa atuar, dando a conhecer ao aluno a natureza dos enunciados que estão latentes nos autores, isto é a ideologia que enunciam: uns o utilitarismo outros o liberalismo moderno ou o jusnaturalismo.

Aprender a se colocar perante diferentes discursos, olhar para o autor como o enunciador de ideologias no ditas, mas enunciadas na escrita de textos, discursos é tarefa educativa junto com a exigência institucional com a linguagem quanto à unidade do texto, quanto à clareza, quanto à não contradição, quanto à correção, etc. [14]

O que a educação deve procurar mostrar é a construção e o funcionamento da ilussão necessária do falante no que diz, quando na realidade seu discurso não nasce (nen) termina nele [15], não está pronto, é só parte do processo.

Os conceitos como força, direitos humanos, eqüidade, abuso do direito, igualdade, justiça social, direitos sociais e outros constituem um novo paradigma para a educação e para o estudo da relação entre a linguagem e o direito, que foi elaborado através do tempo e gradativamente, processo ainda não acabado, pois tanto a linguagem como o direito continuamente vão mudando e se adaptando aos tempos novos. Fenomenos como a globalização, a internacionalização da economia e outras causas aumentam a recíproca influência de ambos em todas as direções o que não ocorria sobre o paradigma da soberania absoluta no Estado Liberal com a sua educação tradicional.

O mundo da linguagem nem o mundo jurídico fugiram desses novos conceitos, Juridicamente, o que não se podia fazer ou era proibido, atualmente é permitido, aquilo não devia ser falado, atualmente deve ser falado e se fala. Quando a lei, por palavras, não reflete o momento vivido numa sociedade determinada e no tempo causa e revolta as palavras contra a lei, como consequencia há interpretações contraditorias entre a realidade social, econômica e o tempo e o discurso dos operadores jurídicos.

Tanto a lei quanto a linguagem somente são eficazes se condizem com a realidade espacial e temporal vigente.

Respeito ao ensino o professor Alexandre Walmott Borges expressa:

“Os modelos de ensino jurídico paridos pelo positivismo legalista e jusnaturalismo cristalizavam-se em transcendências, estereótipos do professor do curso de direito. Um mestre que habitava o Olimpo do saber, inacessível aos mortais alunos; Messias que conduziria seus discípulos pelos labirintos complexos do aprendizado à consagração da colação de grau. Enraizavam o legalismo positivista e as abstrações do jusnaturalismo, crenças na sinonímia entre a lei e o direito e no justo idealizado. Warat apresentou algumas questões inquietantes para o tradicional ensino do direito. O padrão de língua técnica dos juristas é vasado em que moldes? Como atribuem-se os significados e quais os padrões de codificação utilizados na língua técnica dos juristas?” (A proposta pedagógica de Luiz alberto Warat para o ensino do Direito p.32: Rev Jur UNIJUS Vol. 5, Nº1 Agosto/ 2002).

Embora a linguagem seja o instrumento para o direito se manifestar podemos afirmar que conserva como ciência autónoma, diferentes términos e palavras próprias: o dolo, a culpa, a hipoteca, o abuso, o processo, a lesão, a herança, o herdeiro usados com sentido próprio pela Lei, sendo que os mesmos carecem do significado igual na linguagem comum.

O direito fala numa fala própria e autonoma no seu contexto social, econômico por isso o intérprete pode e deve buscar nas outras ciências e na realidade elementos para conseguir uma criatividade interpretativa.

Neste sentido Irma Beatriz de Araújo Kappel e outros em “Construção, destruição e (re) construção do sentido: Uma Análise do mal-entendido na interpretação de um texto legal.” expressam :

Por mais que o intérprete se esforce por permanecer fiel ao seu ‘texto’ ele será sempre, por assim dizer, forçado a ser livre- porque não há texto musical ou poético, nem tampouco legislativo, que não deixe espaços para variações e nuances, para a criatividade interpretativa.” (Rev Jur. UNIJUS Uberaba- MG,Vol. 4 n 1, p.109, Agosto/2001.p.109.

Por isso o ensino não deve isolar se do contexto, da realidade do lugar e do tempo que se vive. Um ensino que nada tenha com o quotidiano, como aquilo que sucede e se pratica todos os dias se passa e se dissipa no dia-a-dia porém estará condenado ao fracasso pois não haverá aprendizagem

Ao interpretar a Justiça JACQUES DERRIDA [16] se pergunta:

“¿Cómo conciliar el acto de justicia que se refiere siempre a una singularidad, a individuos, a grupos, a existencias irremplazables, al otro o a mí como el otro, en una situación única, con la regla, la norma, el valor o el imperativo de justicia que tienen necesariamente una forma general, incluso si esta generalidad prescribe una aplicación singular? “ e “El problema lingüístico es y será por mucho tiempo agudo, precisamente en este lugar en el que las cuestiones de la política, la educación y el derecho son inseparables.

Mas quando uma decisão é justa? Para DERRIDA:

“Dicho brevemente: para que una decisión sea justa y responsable es necesario que en su momento propio, si es que existe, sea a la vez regulada y sin regla, conservadora de la ley y lo suficientemente destructiva o suspensiva de la ley como para deber reinventarla, re-justificarla en cada caso, al menos en la reafirmación y en la confirmación nueva y libre de su principio.

J.DERRIDA ao escrever sobre a lei e a justiça expressa:

Hay que ser justo con la justicia, y la primera justicia que debe ser hecha a la justicia es la de escuchar, intentar comprender de dónde viene, qué es lo que quiere de nosotros, sabiendo que ella lo hace a través de idiomas singulares (Díke, Jus, justitia, justice, Gerechtigkeit, (...)“El problema lingüístico es y será por mucho tiempo agudo, precisamente en este lugar en el que las cuestiones de la política, la educación y el derecho son inseparables.” (...)”Y Pascal prosigue: «La justicia sin la fuerza es impotente [dicho de otra manera: la justicia no es la justicia, no se realiza, si no tiene la fuerza de ser enforced; una justicia impotente no es justicia en el sentido del derecho]; la fuerza sin la justicia es tiránica. La justicia sin fuerza es contradicha porque siempre hay malvados; la fuerza, sin la justicia, es acusada. Por tanto, hay que poner juntas la justicia y la fuerza; y ello para hacer que lo que es justo sea fuerte o lo que es fuerte sea justo”.

Os novos paradigmas determinam que é preciso na actividade pedagógica do ensino que o educador esteja apto para propor temas novos e desvendar os velhos temas, os textos, as regras. Desconstruir na sala os conceitos que são fixos ( ou sub-fixos)? como aqueles que expressam que o educador é o dono do saber etc. para que o aluno na sua aprendizagem possa conseguir sua própria e individual construção dos conceitos já não passados e construídos pelo educador e prontos para ser absorvidos como na educação bancária descrita por P.Freire.

Pelo contrário, o ensino deve orientar, facilitar ao aluno a construir (e a desconstruir sua antiga aprendizagem-deposito) livremente sua própria aprendizagem para que assim desmistificada, seja transformada em libertadora.

Assim como a justiça ao dizer de Derrida: “é alteridade“ , ou seja se realiza com o outro e “está por venir, tiene que venir, es por-venir” o mesmo podemos afirmar da educação, pois esta é sempre com o outro. A aprendizagem “é por vir” pois nunca se acaba de aprender.

Há um porvenir para a educação, e só há justicia ou educação na medida que um acontecimento é posível.

 

4) CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Estudos atuais da lingüística, da filosofia da linguagem e de diversos ramos do Direito apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens ténicas.

O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos actos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da linguagem para o conhecimento da matéria jurídica. A linguagem deve ser precisa, pois existem palavras que tem um significado geral e outro tipicamente jurídico que as vezes não podem deduzir-se do contexto. Com efeito, muitas vezes se fala pejorativamente de um “juridiqués” e de um “legalese” mas, nos sistemas legais predomina a ideia que os termos devem ser precisos, pois a redacção jurídica deve ser clara pois não está dirigida a população em geral.

A palavra procuração do português e a palavra apoderado em espanhol muitas vezes poderia gerar confusão pois significam representação seja para celebrar o acto jurídico ou para representar alguém em juízo, no entanto em espanhol procuração ou procurador é uma graduação um tanto inferior à graduação plena ou total que se outorga aos formados em Direito. No mesmo sentido a palavras advogado e Bacharel pois num caso estamos frente a um bacharel em direito com inscrição na Ordem dos Advogados e em outro perante uma pessoa somente com ensino médio, pois uma pessoa que seja Bachiller na língua espanhola não significa que seja advogado, senão que concluiu o ensino médio.

Esta possível confusão da linguagem geral não se dá somente na linguagem jurídica abrange outras áreas do conhecimento (ex.: a palavra culpa tem um significado para a linguagem jurídica diferente da linguagem geral e diferente também para a linguagem psicanalítica) .

Ante o exposto, sem a pretensão de exaurir o rico tema posto em discussão, forçoso concluir que o hermetismo da linguagem jurídica justifica se pelo tecnicismo desta, sendo necessário um engajamento dos aplicadores do Direito para em diversas e criativas medidas tornar mais acessível a linguagem jurídica ao conhecimento da sociedade, tendo em vista que o conhecimento do Direito como acesso à Justiça e direito fundamental dos cidadãos.

Sendo que os alunos já tem uma bagagem será precisso estudar o vocabulário apropriado començando pelas primerias noções da linguagem do Direito usando para isso a hermeneutica juntamente com à analise contrastiva entre o portugués e a língua alvo.

Por último evitar por uma parte deixar fora a cara sensível da linguagem, a não material, que poderiamos chamar o “corpo próprio” animado (Leib) da linguagem. Porque a expresão supõe, segundo Husserl, uma intenção de querer dizer (Bedeutingsintention), a condição escencial e, pois, o ato puro da intenção que anima e não o corpo ao que, de maneira misteriosa, une-se aquela e lhe da vida. É esta unidade enigmática da intenção informante e da materia informada o que Husserl autoriza-se a dissociar ao princípio. Por outra parte, difere - parece ser, para sempre - o problema da unidade das duas caras, o problema da união da alma e do corpo. Partimos da distinção bem conhecida entre a cara sensível da expressão, a cara, de seu corpo próprio (leiblichen Seite) e sua cara não sensível, “espiritual” [17], pois na linguagem os fios não expressivos não carecem de significação [18].

Função da educação é ensinar a fazer e a pensar que a textura do texto não seja irredutível, pois ler é isso.

 

5) REFERÊNCIAS:

Kelsen, Hans: “Teoria Pura do Direito”

Alf Ross: “Sobre el derecho y la Justicia”. Eudeba. Buenos Aires Argentina, Editorial Universitaria de Buenos Aires, Segunda Edición, 1977.p.150.

Alf Ross: “El realismo norteamericano”

John Rawls:“Uma teoria da Justiça” Biblioteca Uniube

Ronald Dworkin: “A Justiça como igualdade”

Buligyn, Eugenio:“El papel de La Verdad en el discurso Normativo”

Buligyn, Eugenio: “Sobre el status ontológico de los Derecho Humanos
e “Lógica y normas
em http://www.cervantesvirtual.com/FichaAutor.html?Ref=2934
e http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/0133830864424827408880 2/p0000003. htm#I_5_

Ernesto J. Vernengo: “El discurso del derecho y el lenguaje Normativo” Universidad de Buenos Aires, CONICET Revista ISONOMIA n.4 Abril de 1996

H. von Wigth: “Norma y Acción”.

Jacques Derrida: “Fuerza de ley. El fundamento místico de la autoridad.” Derrida. Traducción de Adolfo Baberá y Patricio Peñalver Gómez, Madrid, Tecnos, 1997.

 

Notas:

[1] Bulygin Eugenio. El Lenguaje de las normas. Instituto Cervantes. Doxa

[2] “El pensamiento teórico jurídico ha recurrido desde una ingenua identificación entre lenguaje y derecho, hasta relaciones mucho más complejas. Ya en Savigny aparece la idea de la analogía entre derecho y lenguaje en cuanto producto de la conciencia del pueblo; en su elaboración teórica, la ciencia jurídica se asemejaría a las gramáticas elaboradas por los lingüistas para explicar los lenguajes desarrollados espontáneamente por la conciencia popular. Hume había destacado que los lenguajes y los derechos positivos son producidos por convenciones humanas y examinando ciertas funciones rituales del lenguaje semejante a los usos jurídicos para constituir fenómenos jurídicos específicos. Es sólo con los desarrollos de la filosofía analítica del lenguaje que se postula la tesis de la identificación del derecho con un lenguaje, propuesta tempranamente por un discípulo de Kelsen, F.Openheim. Pero es la aparición y el desarrollo de las lógicas normativas, a partir del ensayo de G. von Wrigth, lo que da pié, a una toma de conciencia de los problemas lingüísticos de los discursos normativos.” Ernesto J.Vernengo El discurso del derecho y el lenguaje normativo” Universidad de Buenos Aires, CONICET. Revista ISONOMÍA No.4. Abril de 1996).

[3] Ross, Alf . Norma y Acción .

[4] Alf Ross: Por ello tampoco la interpretación semántica es un proceso mecánico. Salvo en los casos de referencia clara obvia, el juez tiene que tomar una decisión que no está motivada por el mero respeto de la ley.

[5] John Rawls, “Uma Teoria da Justiça”. Martins. Biblioteca Uniube.

[6] Ronald Dworkin. “Uma questão de Principio”. Martins Fontes São Paulo 2001

[7] Uma Questão... pagina 7 e 8

[8] Uma questão… pagina 10

[9] R. Dworkin pagina 217/ 249

[10] R. Dworkin

[11] Eni Pulinelli Orlandi. DISCURSO E LEITURA. Editora Unicam 4ªedição. P.77

[12] Ibidem.

[13] Ibidem.

[14] Ibídem

[15] Ibidem.

[16] Jacques Derrida: “Fuerza de ley. El fundamento místico de la autoridad.” Derrida. Traducción de Adolfo Baberá y Patricio Peñalver Gómez, Madrid, Tecnos, 1997.

[17] Jacques Derrida, “Dizer, notas sobre a fenomenologia da linguagem”. Disponível em http://personales.ciudd.com.ar/Derrida/querer_decir.htm: "Por una parte se deja fuera la cara sensible del lenguaje, su cara sensible y no material, lo que podríamos llamar el "cuerpo propio" animado (Leib) del lenguaje. Puesto que la expresión supone, según Husserl, una intención de querer decir (Bedeutingsintention), la condición esencial es, pues, el acto puro de la intención que anima y no el cuerpo al que, de manera misteriosa, se une aquélla y le da vida. Es esta unidad enigmática de la intención informante y de la materia informada lo que Husserl se autoriza a disociar al principio. Es por lo que, por otra parte, difiere -parece ser, para siempre- el problema de la unidad de las dos caras, el problema de la unión del alma y el cuerpo. "Partimos de la distinción bien conocida entre la cara sensible de la expresión, la cara, si puede decirse, de su cuerpo propio (leiblichen Seite) y su cara no-sensible, "espiritual". No vamos a comprometernos en una discusión ceñida a la primera, ni tampoco al modo según el cual se unen las dos caras. Es evidente que bajo este título se designan problemas fenomenológicos que no carecen de importancia"

[18] Ibidem. Derrida: ”los hilos no-expresivos no carecen de significación”.

 

* O autor é Advogado OAB/MG, Licenciado em Língua Espanhola (CEFET PR) e Posgraduando UNIUBE em Metodologia do Ensino/Aprendizagem de língua estrangeira.-Espanhol.

 

© Gustavo Félix Grizzuti 2006

Espéculo. Revista de estudios literarios. Universidad Complutense de Madrid

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